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MPC-ES defende rejeição das contas de 2023 da Prefeitura de São José do Calçado por irregularidades que demonstram desequilíbrio fiscal
Recurso ministerial pede a manutenção de seis irregularidades e a emissão de parecer prévio pelo TCE-ES pela rejeição das contas do município
Com 11 irregularidades mantidas, contas de 2024 da Prefeitura de Conceição da Barra recebem parecer prévio pela rejeição
Conselheiros da 2ª Câmara do TCE-ES seguiram o parecer ministerial e mantiveram 11 irregularidades nas contas de 2024 do município de Conceição da Barra
A pedido do MPC-ES, Tribunal de Contas inclui exigências a secretarias estaduais em projetos para concessão de benefícios fiscais
Tribunal reconheceu omissão em decisão anterior e incluiu determinações às secretarias estaduais da Fazenda e de Governo, após recurso ministerial
Recurso do MPC-ES defende rejeição das contas de 2023 da Prefeitura de Muqui por inscrição de despesas sem recursos em caixa
MPC-ES considera grave inscrição de restos a pagar sem disponibilidade de caixa e alerta que irregularidade compromete a responsabilidade fiscal do município
