Abertas as inscrições para o XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas, que será realizado em agosto, em São PauloLer mais AGORA
MPC-ES requer anulação de atas para manutenção de áreas verdes do Norte capixaba por uso indevido de sistema de registro de preços
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TCE-ES também determinou a aplicação de multas individuais e que a prefeitura não renove ou prorrogue o contrato com a empresa Guerra Ambiental Ltda

MPC-ES pede reconhecimento da gravidade de falhas em licitação de R$ 84 milhões do DER-ES e aplicação de multa aos responsáveis
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Consulta define critérios para acumulação de gratificações a servidores efetivos e exceções para pagamento a comissionados
Tribunal de Contas esclareceu que servidores efetivos e comissionados só podem receber vantagens adicionais em condições específicas e transitórias

Justiça condena ex-vice-prefeito de Água Doce do Norte a devolver mais de R$ 120 mil recebidos em subsídios enquanto morava nos EUA
Jacy Rodrigues da Costa foi condenado por abandonar cargo de vice-prefeito por quase dois anos, enquanto morava nos Estados Unidos, mantendo salário integral

