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Tribunal de Contas confirma entendimento defendido pelo MPC-ES sobre reequilíbrio econômico em atas de registro de preços
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MPC-ES recomenda à Prefeitura de Castelo que observe critérios previstos na legislação em caso de fechamento de escolas municipais
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Ministério Público de Contas defende rejeição das contas de Barra de São Francisco relativas a 2023
MPC-ES aponta déficit financeiro, aumento irregular das despesas com pessoal, falhas orçamentárias e falta de indicação dos programas prioritários de governo na LDO

