Enviar documentos, apresentar petições ou fazer denúncias diretamente ao Ministério Público de Contas (MPC) ficou mais fácil a partir desta semana, com a disponibilização da funcionalidade “Ministério Público de Contas – envio de documentos” no serviço de Protocolo via Internet. A ferramenta já está disponível para uso de todos os cidadãos e jurisdicionados e, com ela, respostas a ofícios enviados por procuradores do MPC e quaisquer documentos direcionados ao órgão ministerial poderão ser protocolados eletronicamente.

A disponibilização da ferramenta vai possibilitar a redução do tempo de tramitação de protocolos destinados ao órgão ministerial, os quais antes passavam por diversos setores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) até chegarem aos procuradores do MPC, e dar mais agilidade à análise dos documentos por parte dos membros do órgão ministerial.

“O sistema de protocolo eletrônico insere-se no projeto de digitalização dos processos no âmbito do MPC, cuja etapa final se dará com a implantação do processo eletrônico do procedimento apuratório preliminar”, destaca o procurador-geral do MPC, Luciano Vieira.

Além de protocolar documentos direcionados ao MPC sem precisar de deslocamento, os usuários externos do serviço que possuem assinatura digital poderão acompanhar e consultar informações relacionadas à tramitação dos protocolos e processos em que aparecem como parte ou procurador, utilizando o Sistema de Acesso Identificado (e-TCEES), no qual o Protocolo via Internet está inserido.

Para utilizar o sistema, basta preencher o cadastro disponível no endereço eletrônico www.mpc.es.gov.br/protocolo-via-internet, o qual exige a utilização de assinatura digital, e seguir as orientações dadas na ferramenta. O usuário que não possuir certificação digital deve entrar em contato com o Núcleo de Controle de Documentos (NCD) do Tribunal de Contas para obter mais informações.

O serviço de Protocolo via Internet já está em funcionamento desde meados de 2018, com diversos procedimentos disponíveis aos jurisdicionados do TCE-ES, mas somente a partir de julho de 2019 foi concebida a funcionalidade que possibilita o envio de peças processuais e documentos diretamente ao MPC. A ferramenta foi desenvolvida por servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação do TCE-ES.

Em caso de dúvidas, o usuário deve consultar o tutorial do Protocolo via Internet ou entrar em contato com o Serviço de Atendimento em Tecnologia da Informação (Sati), que faz o suporte do sistema, pelo e-mail sti.sati@tce.es.gov.br ou pelos telefones (27) 3334-7769 e (27) 3334-7709.