Representantes de 64 municípios do Estado do Espírito Santo participaram, na segunda-feira (24), da reunião sobre cobrança judicial da dívida ativa promovida pelo Grupo de Trabalho para Política de Conciliação em Execução Fiscal do Poder Judiciário do Espírito Santo, em parceria com o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES).
O encontro foi realizado no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e teve como principal objetivo discutir meios mais eficientes de cobrança da dívida ativa e o não ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor, além das responsabilidades arrecadatórias dos prefeitos e as consequências da renúncia fiscal. Também foram debatidas na reunião as alternativas para as prefeituras fazerem essa cobrança, principalmente das dívidas de baixo valor.
A solenidade de abertura foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Annibal de Rezende Lima. O evento contou com a participação do procurador-geral do MPC-ES, Luciano Vieira, além do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama; a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Janete Vargas Simões; o representante do Fórum dos Procuradores Municipais do Espírito Santo, Vitor Silvares, e o representante da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Ibatiba, Luciano Salgado.
Os juízes Anselmo Laghi Laranja, assessor especial da Presidência do TJES, e Robson Louzada Lopes, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, trouxeram exemplos bem-sucedidos dos municípios de Vitória e de Cachoeiro Itapemirim na questão da cobrança fiscal em parceria com o Poder Judiciário.
O juiz Robson Louzada Lopes relatou o trabalho que vem fazendo no enfrentamento do acervo de processos da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim e a parceria com o Poder público. “Em 18 dias de trabalho, em outubro de 2016, foi negociado mais do que o município fez de janeiro a junho deste ano. Eu acredito que o caminho é melhorar essa interlocução e, também, aproximar do Poder Executivo para realizar mais atos nesse sentido”, afirmou o magistrado.
Já o juiz Anselmo Laranja abordou o grande número de processos de execução fiscal em tramitação no país, os quais ultrapassam 30 milhões de litígios. “Fizemos o encontro para dizer aos prefeitos que eles têm a obrigação de arrecadar durante todo seu mandato, que não pode ser feita a cobrança de uma só vez e que nem tudo deve ser levado ao Judiciário”, ressaltou o magistrado. Ele comemorou o índice de produtividade da Vara de Execuções Fiscais de Vitória que saltou de 35% para 2.000% de arquivamento de processo, melhorando o serviço da Justiça e a arrecadação municipal.
Medidas alternativas
A proposta do evento foi dar conhecimento às novas administrações municipais, principalmente aos prefeitos que estão em seus primeiro mandato, acerca dos termos da Deliberação Conjunta, de setembro de 2015, a partir da qual o Ministério Público de Contas, o TJES e o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) tornaram obrigatória a efetivação das medidas constantes no Ato Recomendatório Conjunto, de 19/04/2013, para tornar mais eficiente a cobrança de dívidas e recuperação de recursos públicos nos municípios.
O procurador-geral do MPC pontuou o papel do órgão ministerial nesse trabalho, em conjunto com o TJES e as prefeituras. “Temos buscado cobrar que os municípios adotem procedimentos alternativos de execução fiscal e, principalmente, que as administrações evitem ajuizar ações judiciais de pequeno valor”, ressaltou Vieira.
Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Annibal de Rezende Lima, a reunião foi importante para mostrar que muitos dos processos ajuizados não possuem os resultados esperados. “O TJES e o Ministério Público de Contas estão oferecendo alternativas aos gestores municipais para que se faça uma cobrança mais efetiva e mais eficaz dessas dívidas”, disse o presidente.
A coordenadora do Nupemec, desembargadora Janete Vargas Simões, afirmou que um novo canal de diálogo foi aberto com essa reunião. “Os exemplos de Vitória e Cachoeiro de Itapemirim já estão servindo de estímulo para outros municípios. Iremos melhorar a prestação do serviço jurisdicional e a cobrança dos créditos municipais”, destacou a desembargadora. Com informações da Assessoria do TJES
