O Ministério Público de Contas requisitou ao Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) documentos e informações sobre o imóvel comprado, em 2009, para ser a nova sede do órgão e pediu esclarecimentos sobre a abertura do processo seletivo simplificado previsto no edital 001/2016, o qual prevê a contratação temporária de servidores para os cargos de identificador veicular, assistente administrativo e engenheiro mecânico.

No primeiro ofício, o MPC pede informações e documentos relacionados à compra do imóvel localizado na torre Sul do América Centro Empresarial, situado na avenida Fernando Ferrari, em Goiabeiras, Vitória, bem como o total de gastos com o imóvel desde a compra, os diretores que autorizaram esses gastos e o motivo de as obras e serviços não terem evoluído.

O atual diretor-geral do Detran-ES, Romeu Scheibe Neto, tem o prazo de 10 dias para responder o ofício, conforme estabelecido no documento enviado pelo Ministério Público de Contas.

Em relação ao segundo ofício, o prazo estabelecido também foi de 10 dias. Nele, o MPC solicita ao diretor-geral do Detran-ES que informe a necessidade de excepcional interesse público da autarquia para as contratações temporárias para os cargos previstos no edital 001/2016, bem como a quantidade de cargos vagos para as referidas funções a serem preenchidas por meio de concurso público e as razões pelas quais o mesmo ainda não foi realizado.

O MPC também solicitou informações sobre a quantidade de contratos temporários, com os respectivos cargos, vigentes no Detran-ES atualmente, as atribuições dos cargos previstos no edital e cópia da legislação que trata do plano de cargos e salários dos servidores do órgão.

Após o recebimento das informações e documentos solicitados, o Ministério Público de Contas irá analisá-los e adotará as medidas cabíveis.