O procurador Luciano Vieira foi nomeado ao cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES) para atuação no biênio 2016/2017. A nomeação está prevista no decreto nº 2211-S, assinado pelo governador Paulo Hartung e publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (15). Vieira recebeu apoio unânime dos colegas na lista encaminhada ao chefe do Executivo e tomará posse no cargo de procurador-geral em fevereiro de 2016.

O MPC atua como fiscal da lei no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e é composto por três procuradores, aprovados em concurso público de provas e títulos. O procurador-geral é escolhido dentre seus integrantes para um mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução.

Compete ao procurador-geral do MPC, entre outras atribuições: dirigir o órgão; presidir o Colégio de Procuradores; representar o Ministério Público de Contas no seu relacionamento externo; celebrar convênios com os órgãos municipais, estaduais e federais para atendimento das necessidades da instituição; participar das sessões do Pleno; e delegar competência aos procuradores.

Currículo
Luciano Vieira é natural de Muniz Freire, no Sul do Espírito Santo. É formado em Direito pelo Centro Universitário de Vila Velha (UVV) e pós-graduado em Direito Público pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

Atuou na Assessoria Jurídica do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) e exerceu o cargo de chefe da Assessoria Jurídica do Detran-ES até 2007, quando tomou posse como analista processual no Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria da República no Espírito Santo. Deixou o cargo de analista para tomar posse como procurador do Ministério Público de Contas, em março de 2010, após aprovação em primeiro lugar no concurso público.