Atos do Colégio de Procuradores
| Número | DATA DE PUBLICAÇÃO | Descrição | Visualizar |
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| 01/12/2021 | Ata da votação, apuração e homologação do processo eleitoral visando à formação da lista tríplice destinada à escolha do procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo no biênio 2022/2023 | Visualizar | |
| 001/2021 | 26/10/2021 | Fixa regra visando dar maior igualdade e celeridade na análise dos processos constantes no gabinete de Procurador de Contas nos casos de férias, licenças, afastamento ou vacância do titular. | Visualizar |
| 002/2020 | 23/11/2020 | Acrescenta parágrafos e artigo à Resolução MPC 001/2017, a fim de regulamentar a distribuição e a publicidade de notícias de irregularidades remetidas ao Ministério Público de Contas do Espírito Santo | Visualizar |
| 001/2020 | 18/11/2020 | Dispõe sobre a atribuição da Procuradoria de Contas fixada pela distribuição do processo de Prestação de Contas Anual de Prefeito (governo) nos processos em que o prefeito figura como ordenador de despesas, no âmbito do Tribunal de Contas e dá outras providências | Visualizar |
| 001/2018 | 23/11/2018 | Dispõe sobre o Programa de Educação Profissional Continuada para os servidores lotados nos Gabinetes das Procuradorias do Ministério Público de Contas | Visualizar |
| 002/2017 | 12/12/2017 | Regulamenta o processo eleitoral para a formação da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo | Visualizar |
| 001/2017 | 18/08/2017 | Cria e define as atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público de Contas; estabelece a distribuição automática, alternada e imediata de processos no momento da autuação por sorteio aos procuradores de Contas pela respectiva Procuradoria | Visualizar |
| 001/2016 | 28/07/2016 | Altera o anexo único da Resolução MPC-ES 001/2011, que trata da distribuição das unidades jurisdicionadas entre as Procuradorias do Ministério Público de Contas. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 001/2017 | Visualizar |
| 001/2014 | 27/01/2014 | Prorroga, por tempo determinado, o prazo de vigência do artigo 3º da Resolução MPC-ES 001/2011 | Visualizar |
| 001/2011 | 24/08/2011 | Dispõe sobre a repartição de atribuições entre os procuradores de Contas e sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas | Visualizar |
