Para facilitar a busca por informações no relatório de auditoria no contrato de concessão 01/1998, que trata do Sistema Rodovial do Sol, o Ministério Público de Contas (MPC) está divulgando o documento de forma detalhada, dividido em vários arquivos distintos. A divisão segue o índice utilizado pela equipe técnica ao elaborar o documento. O relatório de auditoria faz parte do processo TC 5591/2013, que está em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

Confira abaixo o relatório detalhado:

Relatório de auditoria no Sistema Rodosol
Sumário
Apresentação
1 – Introdução
2 – Achados de auditoria
2.1 – Prescrição
2.2 – Abertura de procedimento licitatório com elementos insuficientes de Projeto Básico
2.3 – Inclusão, como obrigação da concessionária, do pagamento de dívida do Estado
2.4 – Inexistência de aprovação do edital pela assessoria jurídica ou pelo controle interno
2.5 – Restrição ilegal do caráter competitivo do certame
2.6 – Inexistência de critérios objetivos para aferir a fluidez do tráfego na Terceira Ponte
2.7 – Expedição ilegal de licença ambiental prévia
2.8 – Acréscimo Irregular de verba rescisória para fins de reequilíbrio econômico-financeiro
2.9 – Expedição de licença de operação sem o cumprimento de condicionantes ambientais
2.10 – Repasse a menor da verba para custeio da fiscalização
2.11 – Repasse a menor da verba para aparelhamento da Polícia Rodoviária
2.12 – Alteração nas exigências de operação sem correspondente equilíbrio econômico-financeiro
2.13 – Fiscalização deficiente do Poder concedente
2.14 – Índice de reajuste inadequado ao perfil dos serviços prestados
2.15 – Não comprovação de cumprimento das pendências nas obras enumeradas no Termo de Vistoria
2.16 – Obras executadas com qualidade inferior à contratada
2.17 – Sobrepreço da tarifa básica de pedágio
2.18 – Desequilíbrio econômico-financeiro da concessão do Sistema Rodovia do Sol
3 – Conclusão
4 – Propostas de Encaminhamento
Apêndice A – Rol de responsáveis e atuais dirigentes
Apêndice B – Descrição da metodologia utilizada para avaliação dos investimentos
Apêndice C – Tabelas referentes à descrição da metodologia de avaliação dos investimentos
Apêndice D – Avaliação do valor dos investimentos
Apêndice E – Tabelas referentes à avaliação do preço dos investimentos
Apêndice F – Avaliação dos custos de administração e operação – mão de obra
Apêndice G – Tabelas referentes à avaliação dos custos de administração e operação – mão de obra
Apêndice H – Avaliação dos custos de administração e operação – outros custos
Apêndice I – Tabelas referentes à avaliação dos custos de administração e operação – outros custos
Apêndice J – Avaliação dos custos de conservação
Apêndice K – Tabelas referentes à avaliação dos custos de conservação
Apêndice L – Avaliação do valor máximo da tarifa básica de pedágio previsto para a concorrência pública de concessão 01/1998
Apêndice M – Tabelas referentes à avaliação do valor máximo da tarifa básica de pedágio previsto na concorrência 01/1998
Apêndice N – Descrição da metodologia de avaliação do equilíbrio econômico-financeiro
Apêndice O – Avaliação do equilíbrio econômico-financeiro da concessão do Sistema Rodovia do Sol até 31 de dezembro de 2012
Apêndice P – Tabelas referentes à avaliação do equilíbrio econômico-financeiro da concessão do Sistema Rodosol até 31/12/2012
Apêndice Q – Avaliação da qualidade das obras
Apêndice R – Tabelas referentes à avaliação da qualidade das obras
Apêndice S – Memória de cálculo dos benefícios da atuação do Tribunal de Contas
Referências Bibliográficas