Na última segunda-feira (1º/04), às 19 horas, os Procuradores do Ministério Público Especial de Contas Dr. Luciano Viera e Dr. Heron Carlos Gomes de Oliveira, estiveram na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES) para a discussão do projeto “Conselheiro Cidadão”.

A proposta tem o objetivo de oxigenar e tornar mais técnica a indicação de Conselheiros para o Tribunal de Contas do Espírito Santo. Dentre outras previsões, o projeto permitiria que qualquer cidadão que cumpra os requisitos constitucionais possa se candidatar à vaga. Os requisitos de notório conhecimento e idoneidade moral deveriam ser objetivamente comprovados.

Apresentado pelo Deputado Hércules Silveira por sugestão da ONG Transparência Capixaba, Ministério Público de Contas (MPC) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), o projeto tramita na Assembleia Legislativa.

Estiveram presentes na sessão cerca de 150 cidadãos, dentre eles, o Deputado proponente, Dr. Hércules; o Presidente da Associação dos Controladores de Recursos Públicos do Estado do Espírito Santo (ASCONTROL), Carlos Wilker; o Coordenador do Curso de Direito da Faculdade São Geraldo, Paulo Roberto Ulhoa e o Conselheiro Federal do CFA, Hércules da Silva Falcão.

Confira aqui o inteiro teor do Projeto de Resolução.