A associação dos Auditores de Controle Externo do Estado do Espírito Santo (Ascontrol-ES) emitiu nota de apoio às manifestações do Ministério Público de Contas (MPC) em relação ao afastamento de irregularidades contábeis verificadas pelo corpo de auditores de controle externo, em processos de prestação de contas.

A nota é assinada pelo presidente da Ascontrol, Rafael Batista Lamas, e foi encaminhada ao procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luis Henrique Anastácio da Silva, nesta segunda-feira (19), por meio do ofício 29/2014.

No texto, o presidente da Ascontrol destaca que a nota de apoio foi aprovada por unanimidade em assembleia geral extraordinária dos auditores de controle externo do Estado do Espírito Santo.

O afastamento de irregularidades contábeis em decisões do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), sob o argumento de serem “meros erros formais”, tem sido alvo de questionamento dos procuradores de Contas e foi destacado em parecer formulado pelo procurador-geral do MPC, após pedido de vista no processo TC 2025/2011. Na oportunidade, foram listados 21 processos nos quais a decisão do Tribunal de Contas afastou irregularidades que afrontam a Lei 4320/64 – em alguns casos mais de 10 ilegalidades -, mesmo com recomendação do corpo técnico e do MPC em sentido contrário.

Confira a nota da Ascontrol na íntegra