Atendendo a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) e após auditoria realizada pelo corpo técnico, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou, em sessão realizada nesta terça-feira (20), a citação do ex-prefeito de Vila Velha Neucimar Ferreira Fraga, outras 13 pessoas e duas empresas para apresentarem justificativas e esclarecimentos sobre gastos que somam mais de R$ 2,5 milhões com a contratação, sem licitação, de shows artísticos em Vila Velha nos anos de 2011 e 2012.

O relator da representação TC 6752/2013, conselheiro Rodrigo Chamoun, seguiu o entendimento do corpo técnico do Tribunal e determinou a conversão do processo em tomada de contas especial, em virtude de indícios de irregularidades que podem configurar dano ao erário. Chamoun esclareceu que, embora a Prefeitura de Vila Velha possua lei de desconcentração administrativa, há assinatura do ex-prefeito em seis contratos relacionados na auditoria.

A inspeção nos contratos de shows artísticos foi realizada após o MPC protocolar representação, em agosto de 2013, narrando a existência de indícios de violação aos princípios da razoabilidade e economicidade, contratação por inexigibilidade de licitação sem preencher os requisitos da Lei 8.666/93 e indícios de sobrepreço em algumas contratações.

Na representação, o procurador de Contas Luciano Vieira narra que uma dupla recebeu R$ 62,5 mil por cada show realizado em Vila Velha, um em agosto e outro em setembro de 2011. Em março de 2012, a apresentação da mesma dupla custou R$ 45 mil à Prefeitura de Vila Velha. Além disso, cita o procurador de Contas, a mesma dupla foi contratada, em 2011, por valores bem distintos em outros municípios: R$ 25 mil em Brejetuba e R$ 7,5 mil em São Mateus.

Na avaliação do procurador de Contas, em Vila Velha “o gasto cultural com shows, nos anos 2011 e 2012, notoriamente foge do senso comum de um bom gestor, ferindo os princípios da razoabilidade e da economicidade, pois consome parcela significativa do orçamento público”. A representação cita, no total, 55 contratações de shows artísticos entre os anos de 2011 e 2011, que somaram R$ 2.572.882,65. Ele observa que no ano de 2013 os gastos com shows já eram superiores a R$ 2 milhões.

A inspeção para apurar as irregularidades apontadas pelo MPC foi realizada pelo corpo técnico do Tribunal entre os dias 12 de fevereiro e 19 de março de 2014. O relator seguiu a recomendação da área técnica e determinou a citação de todos os responsáveis, além do ex-prefeito Neucimar Fraga.

São eles: Antônio Ramos Barbosa, secretário de Cultura e Turismo de Vila Velha em 2011 e 2012; Simone Carvalho Trancoso Modolo, secretária de Cultura e Turismo de Vila Velha em 2013, por ter efetuado pagamentos referentes a contratos firmados anteriormente; Wellington Borghi, procurador-geral do município; José Antonio Caliman, subsecretário de Cultura e Turismo; Flavio Fabiano, procurador de Gabinete; os pareceristas jurídicos Diego Lopes Martinelli, Estefano Stange Portella, Fernanda de Souza Ferreira, Ludmila Aparecida Tavares e Marianne Rios de Souza Martins; Mayara Miranda Bacellar, fiscal do contrato; Ilhana Santos de Aguiar e Maria Gorete Braido Nascimento, responsáveis pelo recebimento do serviço; e as empresas contratadas Universo A & R Serviços e Eventos Ltda e J.E. Produções e Eventos Ltda.

Todos os citados terão o prazo de 30 dias para apresentar justificativas, documentos e esclarecimentos sobre os fatos apontados pelo MPC e verificados na auditoria. Depois disso, será elaborado um relatório conclusivo pela área técnica e parecer pelo Ministério Público de Contas para então o processo ser encaminhado ao relator para elaboração do voto e, por último, para apreciação do Plenário.

Confira a Representação TC 6752/2013 na íntegra.