| 08/2024, de 21 de novembro de 2024 |
Portaria |
Designa, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55, § 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, aplicados analogicamente, o Procurador de Contas, LUIS HENRIQUE ANASTÁCIO DA SILVA, para exercer as atribuições da 3ª Procuradoria de Contas, sem prejuízos das atribuições da própria procuradoria, no período de 25/11/2024 a 14/12/2024, relativamente ao gozo de férias do respectivo titular. |
| 07/2024, de 25 de setembro de 2024 |
Portaria |
REVOGA a Portaria-PGC n. 2, de 28 de maio de 2024, que designava os Procuradores de Contas Luis Henrique Anastácio da Silva e Heron Carlos Gomes de Oliveira para desempenhar, em conjunto, as atribuições da 2ª Procuradoria de Contas, sem prejuízo das funções decorrentes das suas titularidades junto às 1ª e 3ª Procuradorias de
Contas |
| 06/2024, de 11 de julho de 2024 |
Portaria |
Aprova os Enunciados 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, na forma do anexo da Portaria 06/2024, para uniformizar os procedimentos e regras a serem observadas no trabalho de acompanhamento e monitoramento da cobrança dos débitos e das multas pela Secretaria do Ministério Público de Contas |
| 05/2024, de 20 de junho de 2024 |
Portaria |
Designa o procurador de Contas Luciano Vieira para exercer as atribuições das 1ª e 3ª Procuradorias de Contas, sem prejuízos das atribuições da própria procuradoria e Procuradoria-Geral, no período de 15/07/2024 a 17/07/2024, relativamente ao gozo de férias dos respectivos titulares |
| 04/2024, de 20 de junho de 2024 |
Portaria |
Designa o procurador de Contas Heron Carlos Gomes de Oliveira para exercer as atribuições da 1ª Procuradoria de Contas no período de 18/07/2024 a 03/08/2024, relativamente ao gozo de férias do respectivo titular |
| 03/2024, de 20 de junho de 2024 |
Portaria |
Designa o procurador de Contas Luis Henrique Anastácio da Silva para exercer as atribuições da 3ª Procuradoria de Contas no período de 28/06/2024 a 14/07/2024, relativamente ao gozo de férias do respectivo titular |
| 02/2024, de 28 de maio de 2024 |
Portaria REVOGADA pela Portaria 07/2024 |
Designa os procuradores de Contas Luis Henrique Anastácio da Silva e Heron Carlos Gomes de Oliveira para desempenhar, em conjunto, as atribuições da 2ª Procuradoria de Contas, sem prejuízo das funções decorrentes das suas titularidades junto às 1ª e 3ª Procuradorias de Contas |
| 01/2024, de 20 de fevereiro de 2024 |
Portaria |
Define as regras de comparecimento dos Procuradores do Ministério Público de Contas nas Sessões de julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo |
| 21850/2023-4, de 02 de junho de 2023. |
Despacho |
REVOGA as Portarias 007, de 26 de maio de 2020 e 008, de 10 de maio de 2020 |
| 01/2022, de 09 de fevereiro de 2022. |
Portaria |
Revoga a Portaria 007/2020 |
| 14/2021, de 4 de novembro de 2021 |
Decisão |
Esclarece sobre como podem ser feitas as inscrições no processo eleitoral para a formação da lista tríplice destinada à escolha do procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo, no biênio 2022/2023 |
| 009/2020, de 21 de setembro de 2020 |
Portaria |
Designa o procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo Heron Carlos Gomes de Oliveira para realizar sustentação oral nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5691 perante o Supremo Tribunal Federal |
| 008/2020, de 10 de junho de 2020 |
Portaria |
Substitui servidor designado para atuar no Gabinete Especial para acompanhamento das ações decorrentes do estado de emergência provocado pela pandemia do coronavírus (COVID-19) |
| 007/2020, de 26 de maio de 2020 |
Portaria |
Institui, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo, Gabinete Especial para acompanhamento das ações decorrentes do estado de emergência provocado pela pandemia do coronavírus (COVID-19) no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual e municipal |
| 006/2020, de 15 de abril de 2020 |
Portaria |
Prorroga por prazo indeterminado as atividades de teletrabalho e outras medidas previstas nas portarias 004/2020 e 005/2020 |
| 005/2020, de 1º de abril de 2020 |
Portaria |
Prorroga por mais 15 dias o prazo relacionado às atividades de teletrabalho constante no art. 1º da Portaria-PGC 004/2020, a partir de 2 de abril de 2020 |
| 004/2020, de 20 de março de 2020 |
Portaria |
Estabelece medidas temporárias e excepcionais de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), especialmente a autorização de teletrabalho, em caráter excepcional, e outras providências correlatas |
| 003/2020, de 28 de fevereiro de 2020 |
Portaria |
Dispõe sobre o controle de frequência dos servidores e estagiários lotados nas Procuradorias de Contas e na Secretaria do Ministério Público de Contas. Revoga a Resolução-PGC 02/2019 e os artigos 5º e 6º da Portaria 004/2016 |
| 002/2020, de 19 de fevereiro de 2020 |
Portaria |
Designa servidores para normatizar e disciplinar a tramitação de procedimentos e processos administrativos no âmbito do Ministério Público de Contas e revoga a Portaria n. 02/2019, de 14 de outubro de 2019. |
| 001/2020, de 18 de fevereiro de 2020 |
Portaria |
Define as regras de comparecimento dos Procuradores do Ministério Público de Contas nas Sessões de Julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo |
| 02/2019, de 14 de outubro de 2019 |
Portaria |
REVOGADA PELA PORTARIA-PGC 002/2020 Dispõe sobre a adoção do sistema processual eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – e-TCEES – para a tramitação e registro de notícias de fato dirigidas aos órgãos da atividade-fim do Ministério Público de Contas, bem como dos procedimentos preparatórios à representação ao Tribunal de Contas |
| 02/2019, de 1º de outubro de 2019 |
Resolução |
Regulamenta o regime de teletrabalho no âmbito do Ministério Público de Contas |
| 01/2019, de 1º de outubro de 2019 |
Resolução |
Dispõe sobre o procedimento administrativo de acompanhamento e monitoramento de cobrança dos débitos e das multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo |
| 01/2019, de 05 de setembro de 2019 (republicada em 27/09/2019) |
Portaria |
Dispõe sobre o procedimento para recebimento e autuação de documentos físicos ou em mídia digital entregues ao Ministério Público de Contas |
| 001/2018, de 20 de junho de 2018 |
Ato Recomendatório |
Recomenda sejam interpostos recursos nos processos de prestação de contas em que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) excluir da análise de mérito a apuração do cumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal |
| 001/2016, de 30 de junho de 2016 |
Ato Recomendatório |
Recomenda procedimentos sobre pedidos de vista efetuados por membros do Ministério Público de Contas nas sessões de julgamento do Tribunal de Contas |
| 001/2016, de 25 de julho de 2016 |
Ato Normativo |
Institui o Colégio de Procuradores no âmbito do Ministério Público de Contas |
| 014/2016, de 5 de setembro de 2016 |
Portaria |
Disciplina a demanda de expedientes no âmbito do Ministério Público de Contas
|
| 013/2016, de 25 de agosto de 2016 |
Portaria |
Disciplina a distribuição dos processos de monitoramento no âmbito do Ministério Público de Contas |
| 012/2016, de 29 de junho de 2016 |
Portaria |
Disciplina a inserção de manifestações e documentos do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo no sistema e-TCEES |
| 011/2016, de 20 de junho de 2016 |
Portaria |
Designa o procurador Heron Carlos Gomes de Oliveira para participar da sessão ordinária do Tribunal Pleno, no dia 21 de junho de 2016 |
| 010/2016, de 14 de abril de 2016 |
Portaria |
Suspende expediente no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo |
| 009/2016, de 8 de abril de 2016 |
Portaria |
Disciplina a distribuição de processos de registro de ato de admissão e processos em fase de acompanhamento ou monitoramento de cobrança administrativa ou judicial dos débitos e multas impostos pelo Tribunal no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo |
| 008/2016, de 8 de abril de 2016 |
Portaria |
Define a lotação de servidores do Ministério Público de Contas |
| 007/2016, de 21 de março de 2016 |
Portaria |
Designa o procurador Heron Carlos Gomes de Oliveira para participar da sessão ordinária do Tribunal Pleno, no dia 22 de março de 2016 |
| 006/2016, de 7 de março de 2016 |
Portaria |
Designa o procurador Heron Carlos Gomes de Oliveira para participar da sessão ordinária do Tribunal Pleno, no dia 8 de março de 2016 |
| 005/2016, de 9 de março de 2016 |
Portaria |
Dispõe sobre os atos de pessoal no âmbito do Ministério Público de Contas |
| 004/2016, de 9 de março de 2016 |
Portaria |
PARCIALMENTE REVOGADA PELA PORTARIA-PGC 003/2020 Dispõe sobre o horário de expediente do Ministério Público de Contas, a jornada de trabalho e o monitoramento de frequência dos servidores dos gabinetes e de sua Secretaria-Geral |
| 003/2016, de 9 de março de 2016 |
Portaria |
Define as regras de recebimento de documentos/processos, bem como conferência, distribuição e juntada, todos no âmbito do Ministério Público de Contas |
| 002/2016, de 29 de fevereiro de 2016 |
Portaria |
Designa o procurador Heron Carlos Gomes de Oliveira para participar da sessão ordinária do Tribunal Pleno, no dia 1º de março de 2016 |
| 001/2016, de 19 de fevereiro de 2016 |
Portaria |
Define as regras de comparecimento dos procuradores do Ministério Público de Contas às sessões de julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo |
