Fonte : TCEES

Na tarde desta terça-feira (4), durante a sessão especial da Corte de Contas, o Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu pela emissão de Parecer Prévio recomendando a aprovação da Prestação de Contas Anual (PCA) do ano de 2022 do governador do estado à Assembleia Legislativa, órgão responsável por julgar a prestação de contas. Estiveram presentes na sessão os secretários de Estado de Justiça, de Saúde, de Economia e Planejamento, de Gestão e Recursos Humanos, de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, de Controle e Transparência, de Educação, de Turismo e as secretárias de Governo e de Políticas para as Mulheres, entre outros servidores públicos.

Durante a sessão, foi analisado o relatório preparado pelas equipes de auditores de controle externo do TCE-ES, que avaliou dados econômicos, orçamentários e financeiros relevantes para a gestão do Executivo. Essas equipes também fiscalizaram os resultados do governo em relação à geração de receitas, despesas, cumprimento de metas fiscais, orçamento, planejamento, Previdência, controle de políticas públicas e assuntos relacionados. A relatoria do processo estava a cargo do conselheiro Carlos Ranna, que adotou posicionamento parcialmente alinhado ao parecer do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) e ao relatório da equipe técnica da corte.

Na votação, os conselheiros presentes trouxeram pontos de atenção sobre a prestação de contas e, com base nos dados globais da arrecadação do Estado, o relator concluiu que apesar das falhas no planejamento, a renúncia de receita não representou riscos para o equilíbrio fiscal no exercício. Isso ocorreu porque o Estado registrou um superávit na arrecadação, tanto na receita total quanto na receita oriunda de impostos, taxas e contribuição de melhoria. No entanto, devido à renúncia de receita, foram feitas sete recomendações à Secretaria de Estado da Fazenda.

O conteúdo do relatório técnico do TCE-ES foi considerado pelo conselheiro Sérgio Borges um equipamento de grande importância para gestão, ao todo foram 9 recomendações expedidas e, também, foi deliberado que se dê ciência ao gestor Renato Casagrande do teor de seis orientações. Ao final da sessão o presidente Rodrigo Chamoun parabenizou o trabalho realizado pelo relator em conjunto com a equipe técnica e reiterou que o documento pode alicerçar boas decisões.