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INSTITUCIONAL
Missão
Histórico
Atribuições
Organograma
Estrutura Organizacional
COMPOSIÇÃO
Luciano Vieira
Luis Henrique Anastácio da Silva
Heron Carlos Gomes de Oliveira
Legislação
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público
Lei Orgânica do Ministério Público da União
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
Constituição do Estado do Espírito Santo
Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo
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