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Ministério Público de Contas cria Núcleo de Soluções Consensuais para modernizar controle externo e resolver demandas com gestores
Resolução do Colégio de Procuradores do MPC-ES que cria o Núcleo foi publicada na última sexta-feira (15) no Diário Oficial de Contas
Tribunal define regras para pagamento de honorários a procuradores públicos em prejulgado proposto pelo MPC-ES
Respostas dadas pelo TCE-ES no prejulgado servem como regras sobre o pagamento de honorários sucumbenciais a advogados públicos de todos os jurisdicionados
MPC-ES recomenda à Câmara de Santa Teresa criação de cargo efetivo e realização de concurso para a Controladoria Interna
Documento também recomenda extinção do cargo comissionado de controlador-geral ou sua transformação em função gratificada a ser ocupada por servidor efetivo
Representação do MPC-ES é julgada procedente e Tribunal determina monitoramento para controlar excesso de temporários na Sedu
Representação foi apresentada em 2023 apontando desproporção entre o número de servidores efetivos e temporários do cargo de agente de suporte educacional
